Cinquenta e dois anos depois do 25 de Abril, Portugal regista importantes conquistas a nível de igualdade de género. No entanto, o equilíbrio de oportunidades ainda tarda em chegar: a disparidade salarial no mercado de trabalho é uma realidade ainda hoje comprovada. A partir de Abril de 1974, várias políticas e iniciativas têm sido implementadas para garantir a igualdade salarial, combater a discriminação e aumentar a representação feminina em cargos superiores. Um exemplo disso é o projeto PESSOAS 2030, um programa temático do Portugal 2030, que visa combater a segregação profissional e a mitigação do fosso salarial de género. O objetivo é conseguir que, pelo menos, 65% das mulheres demonstrem interesse em estudar ou trabalhar em áreas como ciência, tecnologia e engenharia.
A evolução da disparidade de género em Portugal foi, segundo dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), lenta até 2005 e com um crescimento significativo nos últimos 20 anos. Na tabela que representa a evolução das condições das mulheres em seis domínios principais – trabalho e reconhecimento laboral; conhecimento, como seja os níveis de formação e, por exemplo, a existência de segregação em cursos de áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática); dinheiro ou condições económicas; tempo disponível entre o emprego e as tarefas domésticas ou familiares; poder económico, político ou social; a saúde e bem-estar -, o país apresenta hoje um índice de 63,4 por cento, aproximando-se de países como o Luxemburgo e a Finlândia e, curiosamente, com alguma vantagem face à Alemanha. A liderar a tabela encontra-se a Suécia, seguida de França e da Dinamarca.
Houve, no entanto, um retrocesso durante a pandemia de Covid-19. Neste período, as disparidades acentuaram-se, provocando o aumento do desemprego e o não reconhecimento do peso da carga doméstica. No que diz respeito à partilha da licença de parentalidade de forma igualitária, os estudos apontam que o “cenário ideal” só se tornará uma realidade em 2037 e só em 2045 é que o número de homens a desempenhar esta tarefa será equivalente ao de mulheres. Apesar da diminuição do índice de desigualdade e do maior número de mulheres a assumir funções em quadros superiores, estima-se que “apenas em 2063, o número de mulheres e homens em posições executivas seja semelhante”.
De acordo com “As one for Diversity, Equility & Inclusion”, iniciativa da Merck, operacionalizada pela Spirituc, empresa de mercado especializada na área médica, a nível dos diversos parâmetros avaliados ainda faltam cerca de 30 anos para alcançar a igualdade tão desejada. De acordo com o estudo, é expectável que, apenas em 2052, homens e mulheres recebam o mesmo salário mensal, para desempenharem as mesmas funções.
“Quando as profissões se começam a feminizar passam a ser mais mal pagas e a ter menos reconhecimento social. Ou seja, a feminização não significa igual salário ou melhor salário, melhores condições de trabalho.”
Filipa Subtil, socióloga
Filipa Subtil, socióloga especializada em estudos de género, afirma que “a partir de 1974, registaram-se avanços significativos no que concerne à empregabilidade feminina em profissões relacionadas com a educação ou a saúde”. No entanto, segundo a investigadora do ICNOVA e do LIACOM, “ter a oportunidade de assumir certas funções não é sinónimo de igualdade. Quando as profissões se começam a feminizar passam a ser mais mal pagas e a ter menos reconhecimento social. Ou seja, a feminização não significa igual salário ou melhor salário, melhores condições de trabalho”. Não obstante, a especialista mostra o seu agrado perante o facto de que “hoje em dia, a mulher também ser capaz de liderar e ocupar cargos que outrora se via impossibilitada de fazer”.
Filipa Subtil reconhece que a presença das mulheres nos vários setores do mercado de trabalho é cada vez mais notória: “Neste momento, não há atividade onde a presença das mulheres esteja interdita, nem mesmo na guerra. Elas estavam na guerra, mas estavam no backstage. Agora já estão no campo de batalha para o pior e para o melhor.”
A socióloga aponta algumas incoerências no processo da luta pela igualdade de oportunidades e salários entre ambos os géneros: “Há determinadas situações em que o ofício da mulher ainda é desvalorizado.” Como era bem destacado no documentário “Mulheres em Portugal”, exibido em 2021, na RTP, as diplomadas em determinadas áreas ainda estão em minoria. O que acontece nas ciências, tecnologia, engenharias e matemática, em que apenas 37% das licenciadas são mulheres.
Segundo o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, do Gabinete de Estratégia e Planeamento, a disparidade salarial entre género nos dias atuais corresponde a 48 dias de trabalho não remunerado às mulheres. Em média, elas recebem menos 13,1% do que os homens, no que diz respeito à remuneração base, e 15,9%, quando incluídos prémios e outros subsídios.
Um longo caminho a percorrer
Amélia Pinto, 77 anos, viveu a época do Estado Novo já inserida no mercado de trabalho. Embora a entrada neste mundo não tenha sido difícil, revela que era mal pago. Quando começou, em 1968, tinha 19 anos. “Fui trabalhar para o posto médico da aldeia. Tinha vencimento, embora não tivesse descontos para a Segurança Social. Contudo, também trabalhava como costureira em casa”, conta.
No auge da Revolução, em 1974, Amélia Pinto foi mãe. Nessa altura, decidiu abandonar o emprego para cuidar da filha a tempo inteiro até que a menina tivesse idade para ir para a escola. Quando regressou à atividade profissional, ingressou numa empresa de artes gráficas, onde permaneceu toda a vida até à idade da reforma. Dedicou a maior parte do tempo a encadernar livros e grandes enciclopédias. “Enquanto mulher, nunca fui menosprezada, embora, por vezes, houvesse quem comentasse de forma mais cruel. No entanto, sempre senti que o meu trabalho era valorizado.”
“Havia funções e carreiras que não podiam ser desempenhadas pelas mulheres. Apesar de tudo, na empresa onde trabalhava, as mulheres tinham todas as condições, benefícios sociais e até ganhavam mais que o valor estipulado pelo sindicato.”
Amélia Pinto, 77 anos
Como alguém que se manteve em atividade antes da Revolução, Amélia Pinto lamenta o facto de, durante o Estado Novo, os elementos femininos serem tratados de forma inferior aos homens, com significativas diferenças salariais e de oportunidades. “Havia funções e carreiras que não podiam ser desempenhadas pelas mulheres. Apesar de tudo, na empresa onde trabalhava, as mulheres tinham todas as condições, benefícios sociais e até ganhavam mais que o valor estipulado pelo sindicato”, recorda.
Depois da Revolução, as condições laborais foram substancialmente progredindo, no sentido de aumentar a igualdade e as oportunidades: “Antes, a maioria das mulheres dedicava-se às lides domésticas sem vencimento e benefícios sociais e, com o decorrer do tempo, fui percebendo que cada vez mais desempenhavam outro tipo de profissões. Tudo melhorou com o tempo.”
Só após Abril de 1974, foi permitido o acesso da mulher a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura e, a partir de 1978, deixou de precisar de autorização do marido para ser comerciante e começou a poder exercer qualquer profissão ou atividade sem o consentimento do cônjuge.
De acordo com a Plataforma Portuguesa Para os Direitos das Mulheres, desde a Revolução dos Cravos, a taxa de atividade feminina não tem parado de crescer. Em 1974, estavam empregadas 1.466.500 mulheres (40% da população trabalhadora) e, em 2022, 2.438.600 (cerca de 50%).
Desafios como a necessidade de combater o sexismo institucional, a promoção de uma cultura de inclusão e o recurso a políticas e práticas que apoiem a evolução das mulheres são pequenos progressos que podem garantir a igualdade de oportunidades, não só no mercado de trabalho e na educação, mas em todas as áreas da vida das mulheres.
Em Portugal, através do Programa “Conciliação e Igualdade de Género”, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) tem como principal objetivo adotar uma estratégia nacional para a igualdade e não discriminação em áreas como conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, e garantir que ambos os géneros tenham as mesmas oportunidades de trabalho. Até agora, as conquistas alcançadas são um testemunho da resiliência e determinação das mulheres portuguesas.