No anseio de uma definição rigorosa do termo “autocracia”, poder-se-á suprir essa necessidade com apenas um vocábulo: impunidade. É este o conceito que pesa ao longo das cerca de 190 páginas de Autocracia Inc., numa reflexão profunda suportada por factos que desmascaram as táticas do poder absoluto e corrupto. Um estudo da Caritas de 2019 revelou que 78% dos cidadãos venezuelanos comiam menos comparativamente aos anos transatos e que 41% passava dias inteiros sem ingerir qualquer tipo de alimento. Susana Raffali, “uma especialista de renome em segurança alimentar”, relata Anne Applebaum em Autocracia Inc.. – livro editado em Portugal, em 2024, pela Bertrand Editora – contou-lhe que os pais de uma criança que morrera de fome procuraram entregar-lhe o corpo de forma a esconder a morte da vítima do governo venezuelano, com medo de que o executivo a roubasse, numa tentativa de ocultar as provas que personificavam a perversa discrepância entre o povo e a aristocracia corrupta.
No livro, Anne Applebaum, vencedora do Pulitzer em 2004, lembra que, durante os 14 anos de mandato de Hugo Chávez, de 1999 a 2013, a Venezuela arrecadou perto de 750 mil milhões de euros, provenientes da extração petrolífera de domínio estatal. Para além do facto de esta fortuna não ter chegado para um pão, no caso de quase metade dos venezuelanos em 2019, parte desta quantia foi maquiavelicamente utilizada para financiar programas de assistência social, que funcionaram como uma máscara progressista do socialismo bolivariano de Chávez, herdado por Nicolás Maduro.
Enquanto a corrupção e instabilidade existentes no Estado venezuelano afugentaram empresas norte-americanas, sul-americanas e europeias, empresas russas, como a Rosneft, Gazprom e Lukoil aproveitaram para ocupar este espaço comercial, no âmbito de fortalecer a ligação político-diplomática entre estes dois países. Vladimir Putin é – lembra a autora – talvez o caso mais paradigmático de uma autocracia baseada na impunidade, com uma forte macro narrativa revisionista e um considerável apelo ao desenterro de um regime de tipo czarista, que una a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Um exemplo claro desta ausência de punição é a “operação militar especial” na Ucrânia. Como pode um líder perpetrar uma deportação ilegal de crianças ucranianas, numa tentativa de “russificá-las”, pretendendo materializar o seu idealizado Russkiy Mir, e não ser responsabilizado? A verdade é que Putin, como foi supracitado, é (talvez) apenas o caso mais paradigmático. Assim como a Rússia e a Venezuela, há outros tantos países cujos líderes se beneficiam mutuamente, por todos os continentes, formando redes cleptocráticas, com um objetivo primordial: permanecer no poder.
A “nova maioria global”
À luz da realidade ocidental, os números chocam: três em cada quatro cidadãos vivem num regime autocrático. Pela primeira vez desde 1978, segundo o estudo “Relatório da Democracia 2025”, da organização V-Dem Institute, existem mais autocracias do que democracias e 40% da população vive em regimes em processo de autocratização. Ainda assim, é importante depreender que muitos destes países, em regiões como a Europa de Leste, África e América Latina, ou mesmo na Ásia do Sul e Central, padecem de uma fragilidade consequente de um processo de democratização recente, que, não em todos os casos, começou a trilhar o seu caminho nos anos 80 e 90.
É de considerável pertinência observar os números sem que haja uma dissociação entre estes e os respetivos contextos históricos. Olhemos para o caso do Egito e da Grã-Bretanha. Por que razão é um país mais próspero que outro? A resposta não é transversal a todos os casos, mas é um exemplo prático de como a História molda as nações atuais. Ao contrário do saber convencional, fortemente fundamentado por académicos e comentadores, a pobreza do Egito não está diretamente correlacionada com fatores geográficos, culturais ou de insipiência política.
Para Daron Acemoglu e James A. Robinson, professores titulares da cátedra do MIT e da Universidade de Harvard respetivamente, e autores do livro Porque Falham as Nações, considerado o melhor do ano pelo Financial Times, tanto para académicos como para especialistas, “o facto de o Egito ter sido governado por uma pequena elite que enriqueceu à custa da sociedade parece ser irrelevante para a compreensão dos problemas económicos do país”. A Inglaterra, por um lado, ficou marcada por uma revolução, em 1688, transformadora a nível político e económico, que derrubou as elites que controlavam o poder e conquistou uma sociedade onde existiam, de facto, direitos políticos amplamente distribuídos, oportunidades económicas para os cidadãos e uma maior transparência governamental, que culminou na Revolução Industrial.
Durante este período, o Egito esteve, por outro lado, sob o controlo de impérios que estavam tão pouco interessados quanto a família Mubarak na prosperidade do povo egípcio. Numa primeira instância, pelo Império Otomano, que mais tarde fora derrubado por Napoleão Bonaparte, em 1798, abrindo o caminho ao colonialismo britânico. Ainda que os egípcios se tenham livrado de ambos os impérios, a verdade é que nunca conseguiram obter uma revolução de magnitude inglesa ou francesa, dando azo ao domínio de novas elites, desta vez egípcias, sem que o sistema de poder mudasse estruturalmente, entronando o autoritarismo e a autocracia.
Nós somos o inimigo
As dinâmicas autocráticas, tanto no plano doméstico como no plano externo, mudaram radicalmente o seu modus operandi. Os homens maus no comando a que assistimos no passado, que tinham como principais armas políticas a força e a violência, passaram, no século XXI, a ser a ponta de um icebergue submerso em águas que ocultam “redes sofisticadas assentes em estruturas financeiras cleptocráticas, serviços de segurança – militares, paramilitares e policiais – e por peritos em tecnologias de informação encarregados da vigilância, propaganda e desinformação”, escreve Anne Applebaum. Ademais – e aqui é que reside o principal vírus prejudicial às democracias -, estas tais redes atuam associativamente com outras, formando uma espécie de teia que envolve diversos países, inclusive democracias, em esquemas de corrupção e fraude.
O âmbito comunicacional é também um objeto pertinente de análise. Ao contrário da perspetiva utópica de uma sociedade ideal que o politikos do século XX tentava, por meio da arte, filmes e jornais, inculcar ao polites, de modo a provocar entusiasmo, esperança e orgulho na nação, hoje o objetivo parece ser outro – provocar o cinismo e a conformação, quase de uma forma submissa. Isto porque a primeira estratégia tinha, à partida, um grande risco a correr: a incongruência entre as expectativas desenvolvidas a partir da arte propagandística e a realidade (dececionante) dos cidadãos.
Ainda que o típico homem mau seja algo comummente associado ao passado, a verdade é que se assiste, também nos dias de hoje, a um fenómeno de masculinização da política, marcada por homens com uma imagem baseada na força e na autoridade, tal como Donald Trump, Xi Jinping, Kim Jong Un, Vladimir Putin ou Benjamin Netanyahu, que detêm influência suficiente para ditar a agenda geopolítica internacional.
A nível externo, as relações político-diplomáticas mudaram substancialmente. Se antes da queda do Muro de Berlim assistimos à formação de dois blocos ideológicos, agora observamos que, na balança da cleptocracia, a ideologia pouco balança os pratos. Os icónicos rivais do século XX – Rússia (antiga URSS) e Estados Unidos da América – são duas potências cujos líderes declaram respeito e admiração mútuos. Além disso, caso adicionemos outro dos principais atores a nível global – a China -, percebemos que há fatores de elevada convergência entre os três regimes. Tal como refere a especialista em política internacional, Sónia Sénica, “a fórmula da ‘imposição da paz pela força’, as ameaças proferidas, os ímpetos imperialistas de alteração territorial, a lógica transacional e a ‘diplomacia do bullying’ ou a tensão no eixo euro-atlântico, parecem criar uma certa convergência em detrimento da divergência entre Trump, Putin e Xi”.
Nos anos 1990, tempo que sucedeu a publicação de Francis Fukuyama, Fim da História?, a democracia liberal era uma ideia não só apelativa, como aparentemente inevitável. “Wandel durch Handel”, ou transformação através do comércio, expressão utilizada por Willy Brandt, ex-ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, foi sempre uma narrativa algo paradoxal. Acreditava-se que, após a queda do Muro de Berlim, o comércio faria com que os ideais liberais e as democracias se propagassem para os estados autocráticos, o que acabou por não se concretizar. Pedro Seabra, doutorado em Ciência Política, com especialização em Relações Internacionais, pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, refere que “O Fim da História, de Francis Fukuyama, não significava que tudo acabasse; era simplesmente que aquela parte da história, em particular, quiçá deixasse de ser tão determinada, tão dependente daquele confronto ideológico”.
Passados pouco mais de 30 anos, verifica-se que os ideais liberais não constavam na maior parte dos negócios assinados entre países, antes pelo contrário: foram hospedeiros do parasitismo cleptocrático. Tanto Moscovo como Pequim são defensores de uma nova ordem multipolar e antiocidental, que se materializa nas mais variadas instituições político-diplomáticas. A Organização de Cooperação de Xangai, formada por países como a China, Índia, Cazaquistão e Uzbequistão, “concordaram em reconhecer a ‘soberania’ uns dos outros, em não criticar os seus comportamentos autocráticos e não intervir nas políticas internas dos demais estados”. O grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), por exemplo, consolida-se, cada vez mais, em torno das vontades de Pequim e de Moscovo, assim como o Irão, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia, que integram a organização desde janeiro de 2024. E nem todos são estados autocráticos.
Cibercracia: o poder da tecnologia
O arsenal da “Autocracia, Inc.” foi reforçado, no passado recente, com novas formas de controlo e repressão política. A propaganda político-ideológica já não é realizada meramente através de panfletos e cartazes. Os meios de comunicação tradicionais foram substituídos, em grande medida, pelas redes sociais. A vigilância aprimorou-se nas ruas e estendeu-se às casas dos cidadãos.
No Xianjiang, província onde habitam os uigures, minoria muçulmana chinesa, o Estado já combina “sistemas de rastreamento online com outros instrumentos repressivos, incluindo câmaras de vigilância, vistorias policiais e prisões”, relata Anne Applebaum. Na região autónoma, no noroeste da China, esta etnia foi obrigada a instalar aplicações de vigilância nos telemóveis, que detetam “vírus ideológicos”, tais como os versículos do Corão, vigiam a compra de livros digitais, assim como rastreiam a localização dos indivíduos, podendo toda esta informação ser enviada diretamente às autoridades.
Este caso não é um exemplo isolado. A Huawei já vendeu sistemas de vigilância e inteligência artificial a países como o Brasil, Paquistão, México ou Sérvia. Tanto a Malásia como a Singapura já adquiriram bens tecnológicos que lhes permitem deter um maior controlo de vigilância sob os respetivos países. O Presidente do Zimbabué, Mnangagwa, comprou tecnologias de reconhecimento facial, no sentido de garantir a segurança em aeroportos, estações de comboios e paragens de autocarro, com potenciais para serem armas de controlo político. Segundo Anne Applebaum, “é uma questão de tempo até estas ideias se alastrarem ainda mais e se tornarem numa tentação também para os líderes democráticos”.
O problema é detetável. E a solução?
A este ponto, é evidente que as autocracias predominam a nível global e que a sua esfera de influência alarga-se do campo político ao militar, ou do informativo ao económico, mas a esperança democrática não pode, nem deve, desaparecer. Assim como os regimes autocráticos se juntam no sentido de atingir um objetivo comum (de destruir as democracias e os valores democráticos ocidentais), independentemente das ideologias que os regem, as democracias devem também fazê-lo, no sentido de não permitir que estes regimes permaneçam em maioria. As autocracias, ainda que por imposição o tentem fazer, não conseguem reproduzir sociedades uniformes e cegamente doutrinadas. Há movimentos pela democracia em países como a Venezuela ou o Irão, assim como há manifestações pela autocracia em países mais liberais, como a Alemanha, França ou Itália.
É certo que, numa observação da realidade que nos rodeia, dificilmente decifraremos os interesses escondidos por trás dos negócios realizados pelos demais oligarcas. Aliás, se os gasodutos que ligaram o comunismo do Leste ao capitalismo do Ocidente provocaram uma dependência generalizada aparentemente crónica, tudo indica que quaisquer negócios realizados hoje podem ditar o regime político de amanhã. A China, por exemplo, tornou-se uma grande potência mundial devido, sobretudo, ao seu poderio económico. Lembre-se que o regime liderado por Xi Jinping é responsável pelo processamento de 80% minerais necessários para o fabrico de veículos elétricos, que representam um vetor central na economia atual e do futuro. “Se não queremos acabar nesse estágio de dependência total face a um país como a China, então temos de nos questionar: o que é que nos sobra?”, indaga Pedro Seabra.
No livro Autocracia, Inc., apela-se à perspicácia e união dos democratas, para que, no futuro, as liberdades e garantias de todos os seres humanos não sejam postas em causa e, independentemente dos quadrantes ideológicos, os cidadãos de qualquer país possam ser livres, sem que cleptocratas perversamente ambiciosos e narcisistas ditem, através da lei da força, o rumo a seguir.
A mensagem de Anne Applebaum, ainda assim, é de otimismo. A especialista acredita que, através da união das democracias, todo o tipo de comportamento autocrático possa ser combatido, mas alerta: “Hoje mais do que nunca, precisam uns dos outros, pois as suas democracias não estão seguras. Nenhuma democracia está segura.”