Um vídeo com o nome “Aquilo que os media não querem que saibas” ganha visualizações em poucos minutos e espalha desinformação. Ao contrário dos órgãos de comunicação social, ninguém é chamado a responder. Segundo o Relatório de Regulação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), no último ano, o consumo de imprensa em Portugal apresentou uma descida acentuada face à internet, que continuou em sentido ascendente. A leitura de notícias é registada como a atividade online mais comum, abrangendo 82,1% dos utilizadores.
Muitos dos novos espaços de informação não são criados por jornalistas ou por órgãos de comunicação social. O que acontece quando quem informa não responde perante nenhuma entidade? As conclusões do “Digital News Report 2025” merecem: “A relação preocupação dos jovens com as notícias é complexa e moldada pela sua dependência de plataformas de redes sociais como Instagram, YouTube e TikTok, o que enfraquece a sua ligação aos meios de comunicação tradicionais.”
Combater a desinformação
Perante a expansão do cenário digital, questionar os limites da regulação torna-se mais pertinente. Telmo Gonçalves, vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), reconhece que “uma das prioridades é que haja uma regulação da comunicação social mais centrada na atividade do digital”, embora, como acrescenta, “os meios da ERC continuem a ser escassos para o que seria necessário”. A legislação condiciona a ação da ERC, impossibilitando regular todos os casos de desinformação, cujo impacto desses conteúdos é cada vez maior. “Se tivéssemos um investimento maior no digital, seria muito útil”, afiança.
Telmo Gonçalves explica as implicações que advêm de o facto de os influenciadores terem grande poder sobre o público, mas não seguirem as mesmas regras que um jornalista. “Mais cedo ou mais tarde, terão que ser objeto de regulação”, explica, destacando que “não se pretende igualar, mas sim atribuir responsabilidades proporcionais devido ao impacto social que têm. Isso inclui respeito por direitos fundamentais e transparência na publicidade, por exemplo”. Como lembra: “Todos temos liberdade de expressão, mas ela não é absoluta nem ilimitada. A regulação deve proteger os cidadãos e os seus direitos, respeitando os princípios democráticos e sem limitar a liberdade de expressão de cada um.”
Com a parceria do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a ERC tem – assegura Telmo Gonçalvez – “acionado diversas medidas para atuar contra a desinformação”. No entanto, como afiança, “combater a desinformação por uma única instituição é um combate perdido”.
Jornalismo: Onde só os factos importam
Do lado dos jornalistas, a visão é outra. Ruben Martins, jornalista do Público, tem acompanhado a evolução do jornalismo digital. O especialista no formato de podcasts refere-se à profissão com carinho e entusiasmo, mesmo num ambiente cada vez mais dominado por algoritmos e conteúdos virais: “Motiva muito saber que vou trabalhar para informar melhor o país. Embora seja uma profissão mal paga e sem o devido valor, é um pilar importante da nossa sociedade.”
Para Ruben Martins, o ambiente instável do jornalismo deve-se também à presença tardia no espaço digital, ocupado por criadores de conteúdo, por vezes com intenções de manipulação social. As redações, explica, têm dificuldade em acompanhar a velocidade do digital, o que compromete a precisão: “Os jornalistas têm tentado adaptar-se à evolução tecnológica e digital para estarem cada vez mais presentes onde estão os leitores ou os ouvintes, mas nem sempre conseguem estar onde são necessários.” Esta consequência reflete-se nos resultados, em que os conteúdos virais ultrapassam com facilidade as reportagens verificadas.
À semelhança da Telmo Gonçalves, o jornalista considera a regulação da ERC importante, mas não suficiente para as exigências atuais. “A Entidade precisa de uma alteração legislativa e reforço de meios para poder intervir verdadeiramente”, afirma.
As barreiras entre opinião, entretenimento e informação estão a dissolver-se. Ruben Martins refere que “às vezes, aparece uma pessoa com o microfone mais elaborado e as pessoas acham que estão a ver um jornalista. Isso também tem ajudado a trazer alguma má fama ao próprio jornalismo”.
No entender do jornalista do Público, a solução viável seria a transparência. “Assim como o hashtag pub, deveria existir uma identificação clara para conteúdos que se apresentam como informativos e que não são jornalismo. A solução não passa só pela regulação, mas também por ensinar a consumir informação, sendo que é uma necessidade social”, justifica.
Neste ponto, Ruben Martins não tem dúvidas e defende que “o jornalismo precisa de voltar a ser um lugar onde o público encontra factos, rigor e contexto”. E adverte: “Se não existir um travão a certos tipos de conteúdo, o cenário é bastante pior no futuro.”
Para o jornalismo tradicional, a regulação digital é um caminho viável para combater a desinformação. Mas será que para um criador de conteúdo digital não é uma limitação à liberdade de expressão?
“O ponto de partida é uma notícia”
Segundo um estudo divulgado pela Unesco, cerca de 62% dos criadores de conteúdo digital não verificam com frequência a informação partilhada com o público.
Rui Lopo começou a publicar vídeos aos 14 anos. Atualmente, tem milhares de seguidores e é considerado o “influencer da política”. Para o atual analista político, a responsabilidade de criar conteúdos informativos e a liberdade de expressão podem coexistir, sem necessidade de regulação. “A informação tem de estar correta e, portanto, há que ter muito cuidado com aquilo que é dito. No entanto, investigar e reunir dados precisos é o processo mais demorado. Posso passar a informação certa e também a opinião que é mais correta, se for baseado em factos”, esclarece.
Rui Lopo rejeita a opção da regulação de conteúdos digitais, considerando que não é válido igualar um influenciador a um órgão de comunicação: “Percebo a sujeição da atividade, mas há um conjunto de pressupostos que os criadores de conteúdo não têm que os órgãos de comunicação social têm.”
A interneté, segundo descreve, como “estar na rua”. Nesse sentido, afirma que “os atos têm consequências”, defendendo que “a internet tem apenas de estar sujeita à lei portuguesa”. Esta comparação deve-se à impossibilidade, segundo Rui Lopo, “de definir critérios objetivos para a regulação, dizendo que é tudo demasiado relativo”.
O influenciador acredita que “as pessoas têm perfeita consciência de que há uma diferença entre alguém que partilha um conteúdo por si só e um órgão de comunicação social”, mas “os órgãos de comunicação social estão a começar a ter uma perceção pública de que são pouco credíveis ou menos credíveis”.
O também assessor político menciona, contudo, o impacto positivo que tem tido nas pessoas. O próprio feedback dos seguidores mostra que existe um “interesse político e cívico”. Como criador de conteúdos digitais, agradece por haver pessoas interessadas em aprender mais sobre política: “Cada um à sua maneira acaba sempre por encontrar ali um espaço para se informar, seja começar do zero ou por já saber metade e querer aprender mais.”
Tanto os jornalistas como os criadores de conteúdo são mediadores para o público. Mas, enquanto uns trabalham no terreno, em contacto direto com a realidade, há quem observe esse sistema de fora. É neste ponto que surge a investigação.
Separar o trigo do joio”
Para Pedro Coelho, investigador e jornalista de investigação, a regulação atual da ERC, apesar de importante, é insuficiente. “A Entidade Reguladora tem muitas limitações, desde logo porque a sua fiscalização não permite analisar a qualidade do trabalho jornalístico. Isto porque se alguém se sente lesado, a ERC age em conformidade, independentemente da matéria jornalística.”
O investigador acrescenta que, hoje, o público tem uma certa dificuldade em distinguir o jornalismo profissional dos conteúdos digitais ou de entretenimento. O também professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), da Universidade Nova, menciona que “essa dificuldade se deve aos próprios jornalistas, que misturam formatos e tornam menos visível onde começa o rigor e onde termina a opinião”.
Nem sempre o que se ensina nas universidades acompanha o ritmo e segue no mesmo sentido das tendências do mercado de trabalho. Pedro Coelho sublinha que há avanços no ensino, ainda que falte mais contacto entre as escolas e o mercado, o que considera ser essencial para uma boa preparação do futuro: “Existe um desacordo entre aquilo que nós estamos a formar nas escolas e depois aquilo que se faz nos meios de comunicação social.”
Sobre a desinformação, o grande repórter da SIC deixa claro que “não nasce no jornalismo”. Como esclarece: “Quem a espalha informação errada são pessoas com interesses obscuros e que lutam para que a desinformação se instale.” Pedro Coelho reforça que “é urgente separar o jornalismo de outras formas de comunicação e proteger legalmente a profissão”. O docente da Universidade Nova admite a incerteza do futuro digital, mas afirma que “a ERC terá de separar o trigo do joio e diferenciar o jornalismo de outros conteúdos”. No entanto, o repórter afirma confiar na atual gestão para “pôr ordem num ecossistema com a fronteira quase invisível entre informação e opinião”.
O futuro da regulação
A regulação acaba por despertar várias opiniões, mas há uma sobre a qual todos parecem estar de acordo: melhorar os recursos que a ERC possui para acompanhar a evolução digital, assim como apoiar a literacia mediática que está em falta para com a sociedade.
O objetivo é que o público reconheça que o jornalismo é um “pilar da nossa sociedade”, capaz de mostrar factos sem que esses sejam misturados com desinformação. Como sublinha Telmo Gonçalves: “Muito do que circula na internetnão é jornalismo e, se cada um cumprir com a sua função, há uma maior distinção entre conteúdos. Isso inclui confirmar as origens antes de aceitar tudo como fidedigno e verdadeiro, por exemplo.” Afinal, não será a regulação algo que depende não só da ERC, mas de todos nós?