A Constituição da República Portuguesa (CRP) completou meio século de existência imersa num paradoxo civil e político. No Parlamento, os projetos de revisão constitucional sucedem-se, agitando bandeiras ideológicas que vão desde o desmantelamento do Estado Social até à refundação do regime. Nas ruas, contudo, o pulsar da população segue uma rota distinta, muito mais focada na eficácia quotidiana dos serviços públicos e dos direitos sociais do que em disputas semânticas.

Os dados inéditos do estudo de opinião “O que pensam os portugueses 2026: 50 anos da Constituição”, coordenado pelo IPPS-ISCTE, através de Isabel Flores e Pedro Adão e Silva, acenderam os alertas: uma sólida maioria de 58% dos cidadãos manifesta o desejo de ver a Lei Fundamental revista. Todavia, quando se confronta esta estatística com as dinâmicas parlamentares, emerge a grande interrogação: estará a revisão constitucional a responder a uma imperativa urgência nacional ou transformou-se numa mera estratégia e táctica política dos partidos para alimentar interesses eleitorais?

O cruzamento das posições do constitucionalista Jorge Miranda, um dos pais fundadores do texto de 1976, com os testemunhos de deputados do PSD, da Iniciativa Liberal (IL), do LIVRE e do PCP expõe uma intrincada teia de conveniências, bloqueios e visões irreconciliáveis sobre o futuro do Estado, em Portugal.

Diagnóstico dos peritos

O constitucionalista Jorge Miranda desvaloriza o indicador do estudo, afirmando que o conhecimento substantivo da população sobre o texto é frágil. Para o jurista, “o atual processo não passa de um artifício e manobra política”. Como questiona: “Uma revisão constitucional para quê? Não se brinca com a Constituição. O Chega entretém-se com projetos desse sentido. São manobras políticas para ir buscar votos. É populismo. Não tem consistência nenhuma.”

Esta visão crítica encontra total sintonia no PCP. A deputada Paula Santos considera que as iniciativas em curso representam uma ameaça ao regime e um ataque às conquistas de Abril. “As propostas do Chega configuraram um ajuste de contas com as conquistas de Abril que ficaram consagradas na Constituição e um ataque ao regime democrático, assim como a subversão dos princípios constitucionais. Somos contra”, afirma a parlamentar, que acusa também a “Iniciativa Liberal de pretender aniquilar os direitos conquistados com a Revolução de Abril”.

O estudo do IPPS-ISCTE revela igualmente que 69% do eleitorado de direita apoia a revisão contra 48% do eleitorado de esquerda. Isabel Flores, coordenadora da investigação, valida esta leitura ao esclarecer que a sociedade civil rejeita ruturas na identidade do Estado. “Claramente desalinhada. As pessoas são moderadas, não querem ver o âmago da constituição alterada; nada de rupturas ou ideias muito distintas das que estão já gizadas.”

Arena parlamentar

O deputado Jorge Miguel Teixeira, da Iniciativa Liberal, recusa as acusações de calculismo eleitoral e justifica a apresentação do projeto com prazos legais inadiáveis abertos por outras forças políticas. “Houve um partido que avançou com um projeto de revisão constitucional, há um prazo a cumprir e, portanto, a escolha que teríamos de fazer era ou avançarmos ou não com a nossa proposta”, defende o deputado. “E, por norma, quando somos desafiados, apresentamos sempre o que é que achamos, não estamos numa de calculismo”, acrescenta. Como defende o deputado da ala liberal: “O processo de revisão constitucional tem outra grande vantagem. Ficamos a saber o que é que o Partido quer verdadeiramente.”

O PSD adopta uma abordagem oposta, recusando alegadamente governar em função de sondagens ou da agenda mediática. O deputado social-democrata António Rodrigues justifica o adiamento dos trabalhos como responsabilidade governativa, fixando o horizonte do partido para o segundo semestre de 2027. “Os partidos e órgãos de soberania não governam em função das sondagens, mas sim das prioridades do País e dos seus próprios calendários”, justifica, referindo ainda que “a Constituição pode ter necessidade de aperfeiçoamento, mas nenhum Executivo deixou de governar nos últimos 20 anos, depois da última revisão, por haver normas com as quais não concordamos”. O deputado social democrata acrescenta que “ninguém pode assumir a Constituição como desculpa para a governação do país”.

À esquerda, o LIVRE expressa forte suspeição sobre as intenções da direita económica. A deputada Isabel Mendes Lopes defende a atualidade do texto constitucional e alerta para o perigo de retrocessos: “O LIVRE entende e tem publicamente defendido que o país tem uma boa Constituição, actual, coesa e abrangente. É uma Constituição moderna, que serve o Portugal de há 50 anos e de hoje em dia.”

O PCP fecha totalmente a porta a negociações, argumentando que a prioridade nacional deve ser a aplicação prática da Lei Fundamental. “Não há necessidade de uma revisão constitucional, o que se impõe é cumprir a Constituição”, sentencia Paula Santos.

Choque ideológico

A Iniciativa Liberal pretende utilizar a revisão para reduzir a intervenção pública e retirar o peso ideológico da matriz económica da CRP. Jorge Miguel Teixeira defende um modelo onde o Estado assegura o acesso aos serviços, mas prescinde de ser o prestador direto.

“Na saúde e na educação poderia ser importante clarificar que o Estado deve garantir que as pessoas têm acesso, mas não que tem de ser ele a prestar esse serviço, que é essa a nossa posição”, refere. E acrescenta: “Em termos de direitos sociais, não prejudica alguma coisa, porque por mais que possa custar a algumas pessoas, não é pelo facto de os direitos estarem inscritos na Constituição que estão garantidos. Existe o direito à habitação. As pessoas podem sentir-se satisfeitas com o facto de estar na Constituição, mas isso é uma satisfação emocional”, reforça o deputado da IL.

O LIVRE colide com a visão de “Estado mínimo” da IL, classificando-a como um atentado à proteção social e aos cidadãos mais vulneráveis. “Muito poucas vezes, o menos é mais: a IL defende o desmantelar do papel regulador e protetor do Estado que é exatamente o que torna um Estado Social, e essa realidade, não poderia estar mais distante dos valores e princípios defendidos pelo LIVRE. Quando há menos Estado há maior vulnerabilidade e dinâmicas de poder em que só quem pode é que sobrevive”, refere Isabel Mendes Lopes.

O PSD demarca-se ao centro. António Rodrigues defende a matriz social democrata do partido, mas argumenta que a resolução de crises como a da habitação depende do legislador ordinário e de políticas executivas, não de alterações à CRP: “O PSD continua a manter a sua matriz de preocupação social. Por isso tem avançado com sucessivas propostas e leis que visam combater o problema da falta de habitação. Isso é matéria do legislador ordinário e não carece de alteração constitucional. Não é a constituição que constrói edifícios de habitação”, defende António Rodrigues.

Distrações da agenda política

Jorge Miranda reforça que “os direitos fundamentais já estão devidamente consagrados e que a ineficácia política constitui o real problema do sistema português”. E completa: “Não é uma revisão Constitucional que dá às pessoas a possibilidade de serem tratadas num hospital ou de terem os seus litígios resolvidos rapidamente no tribunal. O problema não é da Constituição, mas da não efetivação da Constituição.”

Paula Santos alinha nesta posição e exige a materialização plena das garantias constitucionais no quinquagésimo aniversário da CRP .”Os problemas do País não resultam da Constituição, mas sim do afastamento da mesma”, reforça Paula Santos que refere ainda que “neste ano que se comemora os 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, o que é preciso é que seja cumprida, e que os direitos, liberdades e garantias que consagra seja uma realidade para todos”.

Isabel Flores sustenta que o “desgaste da confiança nas instituições democráticas provém de percepções de corrupção e de incompetência governativa na saúde, habitação e segurança social, problemas imunes a reformas de texto”.

“Nada tem a ver com a lei fundamental. Os portugueses mostram sistematicamente pouca confiança institucional e que se tem vindo a deteriorar. Terá a ver com percepções de corrupção, enriquecimento ilícito e uma sensação de que as necessidades das pessoas que estão ligadas à política estão por cumprir – saúde, habitação, segurança social. Nada disto se resolve com alterações constitucionais”, defende a investigadora do ISCTE, que faz igualmente referência para a “divisão dos portugueses relativa a propostas relacionadas com a prisão perpétua e o papel dos privados nos serviços públicos”.

No campo da justiça, 85% dos portugueses exige a criminalização do enriquecimento ilícito. António Rodrigues (PSD) assevera que o combate à corrupção depende de meios operacionais e de leis penais firmes, identificando apenas “os metadados como urgência constitucional”.

O deputado do PSD defende que “o combate à corrupção e a busca pela transparência não carecem de uma alteração constitucional, mas sim de ações diretas e firmes por parte do poder político e de ação combinada pelo poder judicial. Isso não implica com uma revisão constitucional, mas antes com meios disponíveis, com normas claras e acessíveis de investigação. E leis penais firmes que não dependem de nenhuma revisão constitucional”.

Sobre a criação de círculos eleitorais uninominais, o PCP manifesta uma oposição total por prejudicar a proporcionalidade do hemiciclo. “Somos contra os círculos uninominais porque é uma forma de impor a bipolarização artificial da representação política e porque limita drasticamente o sistema de representação proporcional”, adverte Paula Santos.

A linha vermelha dos cidadãos

No plano das leis laborais, a distância entre a agenda reformista da direita e a proteção exigida pela população atinge proporções de ruptura absoluta. A Iniciativa Liberal insiste na necessidade de introduzir o conceito de “flexi-segurança”, defendendo uma legislação focada na proposta de indemnizações em casos de despedimentos sem justa causa, contestando a reinserção obrigatória de trabalhadores despedidos ilegalmente. Contudo, qualquer tentativa de flexibilização laboral encontra uma barreira de betão na opinião pública. O relatório do IPPS-ISCTE regista uma oposição esmagadora de 90% contra o despedimento sem justa causa, sinalizando que a estabilidade no emprego permanece como o limite material mais sagrado para os trabalhadores portugueses.

Isabel Flores desmonta as pretensões dos partidos liberais com base nos dados do estudo: “As pessoas não parecem interessadas em revisões laborais, pois são os direitos que mais apreciam e que as afeta diretamente. As alterações propostas à lei laboral, que obrigaria a alterações na constituição, não são medidas populares para a maioria dos inquiridos”. A investigadora acrescenta que “ainda vigora no país uma memória histórica profunda de trabalho sem direitos, o que gera uma rejeição instintiva a qualquer projeto que vise fragilizar a proteção jurídica do trabalhador face à entidade patronal”.

De acordo com o estudo IPPS-ISCTE, apenas 37% da direita considera que se encontra cumprida a separação de poderes do Estado, contra 60% da esquerda. Precisamente para salvaguardar este princípio e outros direitos estruturais, a Constituição prevê, no seu Artigo 288.º, as chamadas cláusulas pétreas. Confrontada com as pressões do hemiciclo, a deputada Paula Santos defende que o atual quadro jurídico é perfeitamente adequado e intocável. “Consideramos que não há necessidade de alterações do artigo da Constituição que consagra os limites materiais de revisão”, afirma, manifestando a intenção do PCP em invocar esta estabilidade blindada contra impulsos reformistas.

O xadrez das alianças

A Iniciativa Liberal defende geometrias variáveis no hemiciclo para alcançar a maioria qualificada de dois terços, rejeitando a diabolização de qualquer partido à direita. “A pior coisa que se pode fazer, mesmo relativamente ao Chega, é transformá-lo neste enorme papão. Um monstro. É um partido como os outros. Se for com votos do Chega, claro que falamos com o Chega. Se for com votos do PS, claro que falamos com o PS”, assume Jorge Miguel Teixeira.

Isabel Mendes Lopes demarca o LIVRE como força de bloqueio contra entendimentos que desfigurem o Estado Social e infrinjam o Artigo 288.º. “Somos um partido de diálogo e de conciliação. Neste sentido, está sempre disponível para o diálogo em defesa da Constituição e com quem a queira defender também”, sublinha.

O PSD demarca a sua soberania estratégica perante pressões externas. António Rodrigues garante que os sociais democratas recusarão soluções apressadas ou motivadas por mera conveniência em 2027: “O PSD não tem de se preocupar com as declarações do líder do Chega. Mais uma vez, o caminho do PSD cabe ao PSD.” O deputado assegura que “O PSD não quererá uma revisão feita por conveniência, precipitado ou ao momento. Conta com as propostas de todos os partidos políticos e não apenas o PS, mas também o PS, se as suas propostas forem razoáveis”.

Reforma de regime

Relativamente às propostas do Chega para a redução de deputados – de acordo com o estudo do IPPS-ISCTE, também defendida por 85% dos portugueses -, Jorge Miranda manifesta-se contra, uma vez que, segundo o mesmo, “a Assembleia da República tem de permitir a representação democrática proporcional”. O especialista advoga ainda que o Presidente da República possa nomear dois juízes para o Tribunal Constitucional”, porque, segundo o mesmo, “este tem de ter uma legitimidade democrática que advém, ou que deve advir, dos dois órgãos baseados no sufrágio Universal, que são a Assembleia e o Presidente da República”.

No ordenamento territorial, Jorge Miranda e o LIVRE defendem o avanço para a regionalização. Paula Santos destaca o protagonismo legislativo do PCP nesta matéria com a entrega de duas iniciativas reguladoras na Assembleia da República. “O PCP defende a criação das regiões administrativas”, declara.

A IL adopta uma postura de cautela devido ao risco de aumento de despesa, e o PSD chumba a premência do debate com base no desfecho de referendos passados. Na arquitetura do poder político, a generalidade das forças parlamentares manifesta satisfação com o sem presidencialismo. Paula Santos é categórica ao referir que “não há razão para a alteração do sistema político no País”. Contudo, o PSD pondera propor o alargamento do mandato do Presidente da República para sete anos, extinguindo a reeleição institucional. “A solução dos sete anos permite que não haja eventuais acusações de que o primeiro mandato é para a reeleição e o segundo para o confronto, em caso de origens políticas diferentes. A instituição Presidência da República não deve ser sujeita a críticas destas porque deve estar acima da chicana política gratuita”, argumenta António Rodrigues.

Incumprimento da Constituição

O raio-X completo ao debate sobre a revisão constitucional expõe uma democracia fustigada pelo desfasamento tático e político. Se por um lado, a maioria dos cidadãos anseia por uma modernização do Estado que traga eficácia aos serviços essenciais, a efetivação dos direitos sociais consagrados constitucionalmente e a punição severa à criminalidade financeira, por outro, os partidos políticos parecem enredados num complexo xadrez tático focado na demarcação ideológica e na caça ao voto, com as eventuais futuras alianças entre o Chega (à direita) e a IL, mas igualmente ao centro e à esquerda.

Entre as propostas de limitação dos direitos dos imigrantes e de desideologização do Chega e a pressa reformista da Iniciativa Liberal, como força de desbloqueio do programa eleitoral dos respetivos partidos, a trincheira defensiva do LIVRE, o contra-ataque institucional e focado no cumprimento prático do PCP, o compasso de espera estratégico do PSD (a par do PS) e o severo aviso de Jorge Miranda de que “não se brinca com a Constituição”, a Lei Fundamental de 1976 permanece intacta. O futuro do texto supremo decidir-se-á na capacidade de as forças parlamentares abandonarem a conveniência partidária para responderem, finalmente, às carências do País real.

Na garantia de pluralismo, de contraditório e de neutralidade, o Diário LX contactou o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, os grupos parlamentares do CHEGA e do CDS-PP (deputado João Almeida), a representação parlamentar do PAN, bem como o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro. Até à data de fecho deste artigo, nenhum dos respetivos representantes políticos, enviou resposta aos pedidos de esclarecimento formulados.