A altas horas da madrugada, dois jovens conversam, sentados no degrau da porta de uma das casas históricas do Bairro Alto. “Vem aí a polícia”, diz a trabalhadora de um dos bares da rua, responsável por assegurar que ninguém sai do estabelecimento com as bebidas. Os jovens escondem os copos entre si, cobrindo-os com o casaco. Passados alguns minutos, passa uma patrulha da PSP. O grupo espera um pouco e retoma as conversas e as bebidas. A lei faz-se sentir, mas ainda não se faz cumprir.
A “nova lei” entrou em vigor no dia 15 de fevereiro de 2026 e, passados pouco mais de três meses, vários cartazes colocados ao longo dos quarteirões anunciam a mudança: “É proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo na rua de domingo a quinta, a partir das 23h00 e às sextas, sábados e vésperas de feriado, a partir das 00h00.”
Ruben Martins, um jovem de 19 anos que frequenta regularmente o Bairro Alto, diz que ainda não notou grandes alterações. “Acredito que a lei tenha sido feita com boas intenções, mas espero que as coisas se mantenham mais ou menos na mesma”, refere. O mesmo jovem confessa temer que “se perda a essência, a alma do bairro”, mas afirma que, por enquanto, sente que “o impacto da lei foi reduzido e não abalou muito a atmosfera da noite”.
Alguns estabelecimentos também corroboram esta ideia de que o impacto da nova medida foi reduzido. Para Catarina Almeida e Margarida Ribeiro, empregadas do restaurante e casa de fados Retiro dos Sentidos, não há mudança à vista. Em todos os estabelecimentos da proprietária, já havia uma pessoa à porta a controlar as entradas e saídas de clientes com bebidas nas mãos, pelo que não foi preciso contratar mais um trabalhador. No entanto, Catarina Almeida admite que “nos espaços mais pequenos, foi necessário adquirir mesas e cadeiras para as pessoas poderem lá ficar a consumir”.
Contrariamente, João Miguel, proprietário do Bar Oito Nove, assegura ter sentido “uma grande diferença, especialmente na maneira de trabalho e gestão do bar”. Para que a lei seja cumprida, é necessário “ter um funcionário sempre à porta para ter a certeza de que ninguém sai para a rua de copo na mão. Mas é bastante difícil manter as pessoas dentro do bar, especialmente por causa do calor que aqui se faz nas horas altas”. Para combater esta dificuldade, conta que viu-se obrigado a instalar um ar condicionado, complicação acrescida pelo facto de o bar se situar num edifício histórico.
Relatos de falhas na fiscalização
A lei aponta que, além da exceção de se poder consumir bebidas alcoólicas dentro do estabelecimento, o consumo também pode ser feito nas respetivas esplanadas dos próprios. A Tasca do Manel, diferente do bar Oito Nove, é um desses lugares onde o convívio pode ser estendido para além das dimensões físicas do restaurante. O espaço possui uma esplanada modesta em que os clientes podem “começar a noite”, antes de seguirem para o centro da agitação. “Isto permite ao negócio sobreviver melhor do que os bares de dimensões mais reduzidas sem real capacidade de resistir à lei”, aponta Guilherme Matos, empregado do restaurante.
Perante a nova legislação, seria de se esperar que a fiscalização aumentasse. Porém, não é o que se sente no Retiro dos Sentidos. Quando questionada sobre esta questão, Margarida Ribeiro, uma das trabalhadoras do espaço, afirma que “a fiscalização não acontece em todos os bares. Há muitos em que as regras não são seguidas e há falta de controlo”.
Guilherme Matos levanta ainda outras questões. O trabalhador da Tasca do Manel lembra que “é muito perigoso, sobretudo para mulheres jovens, deixar a sua bebida sem vigilância. Basta uma distração ou uma pausa para fumar ou apanhar ar para que a bebida, deixada à mesa ou pousada noutro lugar, seja alterada, podendo isso resultar num aumento da criminalidade, nomeadamente do número de violações”. Como acrescenta: “As pessoas não conseguem sair com as bebidas para irem fumar ou simplesmente sair à rua.”
Esta é apenas uma das inconsistências que a nova lei apresenta. Para o proprietário do Oito Nove, “as penalizações pelo consumo de bebidas alcoólicas no exterior deviam ser imputadas aos clientes incumpridores e não aos bares e restaurantes que não estão adaptados às novas regras e se vêm sem ter mãos a medir para garantir o respeito pela lei”.
Ainda assim, João Miguel diz “não ser contra a lei, mas sim contra a maneira sobre a qual esta está formulada”, acreditando numa “lei progressiva que tivesse em atenção a sazonalidade, isto é, a maior procura e afluência no verão e que fosse menos radical, de modo a promover a adaptação conjunta dos estabelecimentos e dos clientes”.
Tradição em causa
Há quem seja mais categórico no seu discurso. Rosa Cândido, que prefere ser tratada como Rosa da Bica, dona do espaço Rosa no Rio, insurge-se mesmo contra a nova medida: “A lei é contraditória.” Originária da Bica, recorda a liberdade da juventude, as noitadas e as festas, “a cidade em festa”. Gostava de rever a tradição lisboeta que se tem perdido, nomeadamente na época dos Santos Populares e fala de arraiais até de madrugada ou até ao dia seguinte. Rosa da Bica lamenta “as restrições atuais, a falta de consideração pelos negócios e pelo cliente”. Onde alguns veem banditismo e criminalidade, maus costumes, vigarice e libertinagem, ela vê “tradição, libertação e alegria, espírito de comunidade e pertença”.
De acordo com a divulgação realizada pela Câmara de Lisboa, esta lei foi criada com o objetivo de salvaguardar o direito de descanso aos moradores. Quando questionados sobre esta motivação, tanto Rosa da Bica, como João Miguel, apresentaram perspetivas diferentes. Para a proprietária do Rosa no Rio, “a ação terá surgido como uma resposta à pressão exercida pelo PS sobre o PSD, que detém a presidência da Câmara de Lisboa”. Esta medida – defende – “significa uma submissão ao poder dos novos-ricos que se instalaram no Bairro Alto e pouco ou nada se relaciona com possíveis queixas dos moradores”. Já no entender de João Miguel, “foi a pressão exercida pelos novos hotéis, que se instalaram no Bairro Alto, que desencadeou a ação dos legisladores e não as queixas dos moradores”.
Apesar de apontarem motivos diferentes, ambos afirmam que os residentes do Bairro Alto conhecem a sua área e estão cientes do carácter de diversão noturna inerente àquela zona há várias gerações. Dado o novo enquadramento legal, é previsível que os padrões de consumo se alterem. Os proprietários e trabalhadores dos bares e restaurantes vaticinam um período muito difícil para os estabelecimentos menores, dependentes dos clientes que compram bebida para consumir na rua. Para combater as restrições, “tem-se verificado que cada vez mais há grupos a levar bebidas de casa”, aponta Guilherme Matos, da Tasca do Manel. E assim o bairro divide-se entre quem cumpre a lei e quem não adere, sobretudo por depender do atual modelo de negócios para sobreviver.
Um equilíbrio difícil
A associação de moradores Somos Bairro Alto não deixou de usar a sua voz e deu a sua opinião em relação à nova lei. Constituída em 2025, a associação representa os interesses dos moradores do Bairro Alto, com foco em problemas que degradam a sua qualidade de vida. Juntamente com a Junta de Freguesia da Misericórdia e a Associação Comercial e Empresarial do Bairro Alto, criaram um documento conjunto dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que continha contributos e recomendações dos moradores decorrentes da análise da lei.
Ao entrar em contacto, obtivemos com maior profundidade a perspetiva da associação. Fernando Marta, membro desta entidade e morador do Bairro Alto, respondeu a diversas perguntas que lhe foram colocadas. Sobre alterações à vida quotidiana, acredita que a “nova regulamentação poderá contribuir para uma melhoria gradual da qualidade de vida de quem reside no Bairro Alto, sobretudo ao nível do ruído noturno, da ocupação excessiva do espaço público e dos comportamentos associados ao consumo descontrolado de álcool na via pública”. Quanto às alterações sentidas, diz ainda ser “cedo para avaliar impactos definitivos”, mas alguns moradores relatam, segundo o residente, “já uma ligeira diminuição da concentração de pessoas em determinados horários e zonas do bairro”. Ao mencionar outras mudanças, Fernando Marta revela aguardar “igualmente melhorias ao nível da limpeza urbana, da preservação do espaço público e da segurança”.
O representante da associação dos moradores refere “compreender as preocupações manifestadas por alguns comerciantes relativamente ao impacto económico destas medidas”. No entanto, consideram que “o direito ao descanso, à saúde e à dignidade de quem habita no bairro não pode continuar a ser secundarizado”. Garantem também não desejar dificuldades ou até casos de falência a nenhum estabelecimento, “Defendemos que é possível encontrar um equilíbrio entre atividade económica, animação noturna e qualidade de vida, sem colocar todo o peso da sustentabilidade do setor na ocupação desregulada do espaço público.”
Há muitos anos que o Bairro Alto é conhecido maioritariamente pela forte presença de álcool e pela grande concentração de lazer e diversão noturna. Com a implementação desta nova medida, há quem tema que o bairro possa perder a identidade. Porém, os moradores oferecem uma visão diferente: “Quanto à identidade do Bairro Alto, não acreditamos que a sua vitalidade dependa exclusivamente do consumo de álcool na rua. O Bairro Alto possui uma identidade histórica, cultural e humana muito mais rica e profunda.” Acreditam também que estas mudanças podem ser uma oportunidade de recuperar a “vida de bairro, compatível com habitação, comércio tradicional, cultura e convívio saudável”.
Relativamente à contribuição da Câmara Municipal de Lisboa, a associação de moradores Somos Bairro Alto reconhece “que houve, finalmente, uma maior abertura para ouvir as preocupações dos residentes, após muitos anos de alertas e denúncias”. Com esta lei em vigor, agradecem o apoio e a cooperação de todas as partes envolvidas, contudo admite que “existe ainda um longo caminho pela frente”, deixando claro “que este não deve ser visto como um ponto final, mas antes como um primeiro passo para uma reflexão mais ampla sobre o modelo de cidade, a pressão turística, a ocupação do espaço público e a sustentabilidade da vida residencial em bairros históricos”. Ao olhar para alterações futuras, a Somos Bairro Alto defende uma introdução de “regras equilibradas e fiscalização eficaz” nas zonas de esplanada, com especial destaque em “zonas residenciais mais sensíveis”, sem defender necessariamente “restrições cegas ou uniformes” para as mesmas.
Fernando Mata diz que “durante muitos anos, o Bairro Alto viveu situações de enorme pressão noturna, com acumulação de lixo, urina na via pública, vandalismo e dificuldades de circulação para residentes, incluindo idosos e famílias.” A limitação da venda e consumo de bebidas alcoólicas pode representar – acredita – “o início de uma melhoria na qualidade de vida desta zona icónica da cidade, apesar das dificuldades de adaptação de alguns estabelecimentos e negócios”.